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Revista Saúde em Destaque 16

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Editorial

Nesta edição ressaltamos a importância do artigo da Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, Advogada especializada em Direito Tributário, Direito Municipal e Direito do Terceiro Setor, Sandra Barbon Lewis: A Inconstitucionalidade da Lei N.o 11.350/2006 e a Execução de Programas de Políticas Públicas Mediante Parcerias com Oscips.

A execução de políticas públicas por intermédio de parcerias entre os entes federativos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) é hoje uma realidade e a dispensa dessa atuação compartilhada seria capaz de comprimir, senão paralisar, o desenvolvimento social brasileiro.

Essa atuação conjunta Estado – Sociedade Civil e o surgimento do chamado Terceiro Setor não é fruto da abstinência do Estado no campo social, do Estado Mínimo, o qual teria encarregado o mercado da responsabilidade pelo crescimento econômico e pelo atendimento às necessidades sociais, mas sim do ideário do Estado forte, regulador e coordenador de políticas sociais, gerenciador do desenvolvimento social, o qual incorpora mecanismos do setor privado para aperfeiçoar resultados, como retenção de gastos e controle de custos.

Portanto, é no contexto desse Estado coordenador de políticas sociais que surge a parceria com a sociedade civil na promoção dessas políticas”.

Aos leitores parceiros da Revista Saúde em Destaque desejamos um feliz natal e que em 2007 com o reconhecimento do nosso próprio potencial e com a confiança na nossa capacidade vamos construir um mundo melhor.

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