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CIAP em Revista 07

Publicado em: 08/03/2016
Atualizado em em: 08/03/2016

Por: Sergio Mari Jr.

Categoria: CIAP em Revista
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Editorial

O papel que deve desempenhar o setor público na prestação dos serviços de saúde é um dos principais temas de debate nos processos de reforma dos sistemas de saúde e, mais ainda, quando o entorno econômico e orçamentário gera discussão sobre quais devem ser os limites da atuação dos governos no contexto atual.

Os processos de reforma dos sistemas de saúde se definem, em geral, por mudanças estruturais e organizativas que reorientem as intervenções, visando à consecução de objetivos previamente estabelecidos.

A maior parte dos sistemas de saúde vê-se afetado por uma série de problemas similares, que influem em sua capacidade de desenvolvimento, viabilidade econômica e legitimação. Os desafios comuns, enfrentados pelos sistemas de saúde, justificam a busca de novos modelos que possam introduzir mecanismos de melhoria.

Com o surgimento de novos fenômenos do tipo demográfico, socioeconômicos e de saúde, configuram-se cenários complexos em permanente mudança, que direcionam o sistema de saúde e as instituições de saúde para dar uma resposta ágil e adequada em termos sanitários, sociais e econômicos. Os sistemas de saúde necessitam reorientar seus serviços a fim de responder às crescentes expectativas dos usuários e potencializar sua capacidade de decisão.

No Brasil, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) encontram-se regulamentadas pela Lei n.o 9.790/99 e pelo Decreto n.o 3.100/99. Trata-se de qualificação outorgada também pelo Ministério da Justiça às entidades que comprovem a execução de atividades de interesse público nos campos da assistência social, cultura, educação, saúde, voluntariado, desenvolvimento econômico e social, valores como ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia, defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

O grande diferencial proporcionado por essa qualificação é a possibilidade da organização celebrar Termos de Parceria com o Poder Público, com a nalidade de promover políticas públicas ligadas às suas finalidades sociais e em relação à saúde: facilitar o acesso aos serviços de saúde para responder ao princípio da eqüidade; buscar fórmulas para moderar o crescimento do gasto; Avançar na melhoria da qualidade dos serviços e na adequação desses às necessidades de saúde dos cidadãos e monitorar e avaliar os projetos periodicamente para assegurar que os serviços estão sendo prestados de forma satisfatória e que se avança nos objetivos previamente acordados.

A execução de políticas públicas por intermédio de parcerias entre os entes federativos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) é hoje uma realidade e a dispensa dessa atuação compartilhada seria capaz de compri- mir, senão paralisar, o desenvolvimento social brasileiro.

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