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Revista Saúde em Destaque 14

Publicado em: 09/03/2016
Atualizado em em: 09/03/2016

Por: Sergio Mari Jr.

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Editorial

O Pacto pela saúde foi elaborado com base nos princípios constitu- cionais do Sistema Único de Saúde.

Foram definidas três dimensões no Pacto pela Saúde 2006: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

O Pacto em Defesa do SUS representa o compromisso inequívoco com a repolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde como uma política de Estado, mais que uma política de governos.

o Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas.

As prioridades do Pacto pela Vida 2006 são: Saúde do Idoso; Controle do Câncer de Colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da Capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e in- fluenza; Promoção da Saúde e Fortalecimento da Atenção Primária.

O Pacto de Gestão tem como objetivos:

Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada ins- tância gestora do SUS e estabelecer as diretrizes para a Gestão do SUS com ênfase na: descentralização, regionalização, financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.

A proposta é de que gradativamente, respeitadas as diretrizes e as normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, os estados em par- ceria com os municípios, nas CIBs, definam os modelos organizaciona

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Revista Saúde em Destaque 15

Publicado em: 09/03/2016
Atualizado em em: 09/03/2016

Por: Sergio Mari Jr.

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Editorial

Nesta edição ressaltamos a importância da Nota Técnica 17 do CO­ NASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) que analisa a experi­ ência exitosa do estado de São Paulo com as Organizações Sociais. Este documento tem como referencia três anexos e na revista foi editado o Anexo II. Nas próximas edições serão editados os anexos I e III.

Nosso país e os brasileiros passam pelo momento de eleições e o CONASS na sua responsabilidade na defesa do SUS (Sistema Único de Saú­ de) apresentou aos candidatos à Presidência da República um Manifesto que aponta: A sucessão presidencial é sempre um momento privilegiado para uma reflexão coletiva sobre o processo histórico brasileiro. Coloca os compromis- sos e necessidades do SUS trabalhando 14 pontos prioritários:

  1. Compromisso com os princípios constitucionais do SUS
  2. Pacto em defesa do SUS
  3. Pacto pela vida
  4. O desafio do financiamento
  5. Aumento da eficiência da gestão do SUS
  6. Regulamentação da Emenda Constitucional n.o 29.
  7. Ênfase na Atenção Primária
  8. Mais recursos para a média complexidade – ambulatorial e hospitalar
  9. Redução das desigualdades regionais
  10. Novo pacto federativo e reforma tributária
  11. Aumento de recursos no orçamento do Ministério da Saúde
  12. A crise de financiamento do programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional
  13. Mudança no modelo de atenção à saúde – regionalização e organização de redes
  14. Pacto de Gestão

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