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Revista Saúde em Destaque 14

Publicado em: 09/03/2016
Atualizado em em: 09/03/2016

Por: Sergio Mari Jr.

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Editorial

O Pacto pela saúde foi elaborado com base nos princípios constitu- cionais do Sistema Único de Saúde.

Foram definidas três dimensões no Pacto pela Saúde 2006: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

O Pacto em Defesa do SUS representa o compromisso inequívoco com a repolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde como uma política de Estado, mais que uma política de governos.

o Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas.

As prioridades do Pacto pela Vida 2006 são: Saúde do Idoso; Controle do Câncer de Colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da Capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e in- fluenza; Promoção da Saúde e Fortalecimento da Atenção Primária.

O Pacto de Gestão tem como objetivos:

Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada ins- tância gestora do SUS e estabelecer as diretrizes para a Gestão do SUS com ênfase na: descentralização, regionalização, financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.

A proposta é de que gradativamente, respeitadas as diretrizes e as normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, os estados em par- ceria com os municípios, nas CIBs, definam os modelos organizaciona

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Revista Saúde em Destaque 02

Publicado em: 09/03/2016
Atualizado em em: 09/03/2016

Por: Sergio Mari Jr.

Comentários: 0

Editorial

Visando promover informações qualificadas e garantir o desafio de contribuir para o aperfeiçoamento da política de saúde no Brasil, esta edição da revista Saúde em Destaque, apresenta como tema central: "Relações entre os Gestores Públicos de Saúde, um Desafio". Esta temática é abordada na colaboração de Gilson de Carvalho.

A Base Legal explicita a questão da vinculação de recursos para a saúde. Informamos que tramita a versão final do Projeto de Lei Complementar no 1, de 2003, de autoria do deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A Lei define o montante de recursos a ser destinado para ações e serviços públi- cos de saúde pela união, estados e municípios, critérios de rateio, fiscalização e cont- role desses recursos. O relator do projeto é o deputado Guilherme Menezes.

Conheça ainda as experiências de Gramado/RS; Araraquara/ SP; Sociedade de Pestalozzi de Niterói e ACED.

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